21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1012704-23.2024.4.01.0000 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT AGRAVADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., UNIÃO FEDERAL, NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A Advogados do(a) AGRAVADO: VALBERTO PEREIRA GALVAO - BA7997-A, VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES - BA52333-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 20 de maio de 2025.
18/04/2024 15:18

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
18/04/2024 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2024 13:05

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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