27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001444-46.2025.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TEREZINHA DE JESUS BUGARIM MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANA DE FATIMA TRINDADE MAGALHAES - PA25543 POLO PASSIVO:(INSS) GERENTE EXECUTIVO- APS MARABÁ/PA e outros DESPACHO A parte impetrante arrolou no polo passivo da ação o Gerente Execuivo da APS de Marabá, a quem atribuiu o ato omissivo dito ilegal.

Entretanto, colhe-se da fl. 08 da petição inicial (ID 2173306696) imagem do comprovante de protocolo a indicar que o pedido fora formulado perante o Gerente da APS de Tucuruí, e

por outro lado, das informações da autoridade impetrada depreende que o processo referente ao número de protocolo indicado em tal documento estaria tramitando perante a APS “Cidade Nova” de Manaus/AM.

Em ambos os casos, não se confirma que o ato dito ilegal possa ter partido da autoridade impetrada, devendo a impetrante manifestar-se a este respeito e esclarecer contra qual autoridade pretende que tenha curso o presente MS.

Assim, intime-se a parte impetrante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o objeto deste Despacho e esclarecer contra qual autoridade pretende que tenha curso o presente MS, bem como, querendo, retificar fundamentadamente o polo passivo da ação.

Decorrido o prazo, mantendo-se a autoridade de Marabá nos autos, retornem conclusos para Sentença; havendo pedido de retificação da autoridade impetrada, retifique-se o polo passivo da ação conforme requerido pela impetrante e colham-se informações da autoridade indicada no prazo legal, em seguida abrindo vista ao MPF para manifestação e, ao final, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal JH
21/02/2025 11:22

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1061239-11.2023.4.01.3300

Marilene Gomes de Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1013425-37.2022.4.01.3300

Isabel Cristina Lopes Santana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leonilza Soares de Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1011247-74.2020.4.01.3304

Rivaldo Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliano Silva Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2020 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1011247-74.2020.4.01.3304

Rivaldo Oliveira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Juliano Silva Leite

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1000621-33.2025.4.01.4302

Maria da Conceicao Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Gracielle da Silva Assis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2025 17:18

Exibir Processo