TRF1 - 1018863-58.2020.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *22.***.*18-72

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *01.***.*88-72

Advogados

HOMERO JUNGER MAFRA

TAMARA ROBERTA SCHUBERT BINDA

OAB: 15026/ES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2022 09:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/04/2022 09:33

    Juntada de Informação

  • 26/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:30

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 13:12

    Publicado Intimação em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 11:25

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 09:50

    Juntada de apelação

  • 04/04/2022 00:21

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 31/03/2022 10:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2022 10:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 13:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2022 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 20:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 20:29

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 20:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 20:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/11/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2021 16:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/09/2021 11:14

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/09/2021 02:37

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 14:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2021 14:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/09/2021 22:42

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 12:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 12:47

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/08/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 02/09/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 18:59

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/08/2021 12:46

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 13/08/2021 09:12

    Juntada de informação

  • 21/07/2021 11:22

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 15:54

    Juntada de e-mail

  • 28/05/2021 11:28

    Audiência Instrução e julgamento designada para 16/08/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 13/05/2021 14:26

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/05/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 13/05/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 11:54

    Juntada de e-mail

  • 12/05/2021 11:49

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 11/05/2021 14:56

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/05/2021 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2021 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2021 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 06:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 17:48

    Juntada de e-mail

  • 27/04/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:10

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 13:10

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2021 11:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2021 13:36

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:36

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:41

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:37

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:14

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:14

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:40

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:40

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:52

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:52

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:37

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:28

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:28

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:46

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:46

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 20:50

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 20:46

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:45

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:43

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:42

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:50

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:48

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 23:26

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 10:51

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/04/2021 10:50

    Juntada de diligência

  • 16/04/2021 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2021 01:43

    Publicado Intimação em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 23:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1018863-58.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REU: TAMARA ROBERTA SCHUBERT BINDA - ES15026 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Tendo em vista que as testemunhas de defesa não foram intimadas, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2021, às 11h00min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela defesa dos réus.

    Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

    Intimem-se as testemunhas e os réus por carta precatória, devendo fornecerem, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos e encaminhá-los para os e-mails [email protected], [email protected] e [email protected].

    Ciência ao MPF.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 06/04/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 17:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 13:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 13:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 10:11

    Audiência Instrução e julgamento designada para 11/05/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 25/03/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 00:20

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 23:27

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59.

  • 18/01/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇAVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1018863-58.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REU: TAMARA ROBERTA SCHUBERT BINDA - ES15026 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Tendo em vista a certidão ID 341048856, DESIGNO audiência de inquirição da testemunha SEBASTIÃO SILVA PIMENTEL para dia 04/03/2021, às 10h15min por meio de videoconferência com a SSJ Itaituba/PA.

    DESIGNO audiência de inquirição da testemunha PAULO DE TARSO para dia 04/03/2021, às 10h45min por meio de videoconferência com a SJ Pernambuco.

    Expeça-se carta precatória à Comarca de Ituaçu/BA para oitiva da testemunha IZAQUE RODRIGUES CORDEIRO.

    Ciência ao MPF.

    Publique-se.

    Intimem-se

  • 11/01/2021 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2020 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 10:52

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 22:07

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 22:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/12/2020 22:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/12/2020 22:07

    Outras Decisões

  • 25/11/2020 09:01

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 13:35

    Juntada de resposta à acusação

  • 28/09/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 21:37

    Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 21:37

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 09:50

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 19/08/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 12:42

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/08/2020 12:42

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/08/2020 09:50

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 23:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/08/2020 09:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2020 17:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2020 17:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2020 17:28

    Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/07/2020 13:21

    Outras Decisões

  • 20/07/2020 08:12

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 16:39

    Juntada de Denúncia

  • 17/07/2020 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 22:35

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2020 22:35

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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