TRF1 - 1079342-66.2023.4.01.3300
1ª instância - 1ª Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA Processo nº 1079342-66.2023.4.01.3300 DESPACHO 1.
Recebo a petição registrada em 10.10.2023 como emenda à inicial, devendo ser encaminhada cópia da mesma ao impetrado por ocasião da notificação. 2.
Retifique a Secretaria o pólo passivo da demanda no sistema processual, substituindo o Presidente da Junta de Recursos da Previdência Social do Conselho de Recursos da Previdência Social pelo Presidente da 29ª Junta de Recursos da Previdência Social. 3.
Excluo da lide o Gerente Executivo da Previdência Social da Cidade de Salvador, indicado na petição inicial, e o Gerente da Agência APS Mercês, indicado na petição registrada em 10.10.2023, em razão de sua ilegitimidade passiva, uma vez que eles não possuem competência para o julgamento do recurso administrativo interposto pela impetrante. 4.
Em face do lapso de tempo decorrido desde a data do ajuizamento da ação e diante da possibilidade de ter ocorrido a perda do objeto da ação, esclareça a parte impetrante, no prazo de 15 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.
Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.
ARALI MACIEL DUARTE Juíza Federal da 1ª Vara/BA -
10/09/2023 16:34
Recebido pelo Distribuidor
-
10/09/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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