10/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/07/2025 11:06

Juntada de Informação
08/07/2025 09:18

Juntada de recurso inominado
04/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ROSEMERY DOS SANTOS FREITAS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 04:03

Publicado Ato ordinatório em 03/07/2025.
03/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 09:11

Publicado Sentença Tipo A em 09/06/2025.
15/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 09:08

Juntada de recurso inominado
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1007921-16.2023.4.01.3300 Objeto - [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"] Autor/a – AUTOR: ROSEMERY DOS SANTOS FREITAS Ré(u) - REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EMBARGOS O INSS opõe os presentes embargos de declaração, alegando ocorrência de omissão/contradição na sentença proferida nos autos.

No entanto, ao contrário do que sustenta a embargante, não há omissão, contradição, dúvida ou até mesmo erro material a serem sanados, o que precisamente os embargos declaratórios visam tutelar.

A matéria discutida fora devidamente apreciada na sentença.

Neste ponto, registro que as alegações de mérito aduzidas, assim como quaisquer erros de procedimento ou de julgamento da decisão, visando reexame da matéria já decidida ou mudança de entendimento deste Juízo, hão de ser impugnados na via recursal própria e não na via de embargos declaratórios.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data na assinatura eletrônica) JUIZ/A FEDERAL
28/05/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 09:51

Conclusos para julgamento
30/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ROSEMERY DOS SANTOS FREITAS em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:34

Juntada de contrarrazões
14/11/2024 00:36

Juntada de Informações prestadas
12/11/2024 16:03

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 16:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/11/2024 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:04

Conclusos para julgamento
12/10/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 18:09

Juntada de embargos de declaração
23/09/2024 10:39

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 08:06

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 08:06

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 08:06

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 08:06

Concedida a gratuidade da justiça a ROSEMERY DOS SANTOS FREITAS - CPF: *27.***.*53-15 (AUTOR)
18/09/2024 08:06

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 14:40

Conclusos para julgamento
13/07/2023 23:41

Juntada de contestação
13/06/2023 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/02/2023 15:21

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2023 15:03

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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