31/07/2025 15:02

Processo Desarquivado
01/07/2025 16:07

Juntada de pedido de desarquivamento
26/06/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:09

Decorrido prazo de IZABEL BARBOSA MULATO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Incapacidade Laborativa Temporária] PROCESSO: 1011584-21.2024.4.01.3305 AUTOR: IZABEL BARBOSA MULATO Advogado do(a) AUTOR: AMANDA SUECK DO CARMO THOMAZ - SP483469 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1 da Lei n. 10.259/0.

Segundo a perícia médica judicial, a parte autora é portadora de patologia que não implica incapacidade laborativa.

O laudo pericial foi emitido a partir de exame físico, afigurando-se satisfatório e adequado como meio probante.

Destaco, ainda, que o laudo pericial acostado respondeu de forma clara, fundamentada, completa e satisfatória aos quesitos formulados.

O auxiliar do juízo que o subscreve tem aptidão técnica para avaliar o impacto da enfermidade na vida laboral do segurado.

De resto, não constatada a incapacidade para o trabalho, sequer é necessário aventar a presença da condição de segurado da parte autora.

Desse modo, em não havendo o requisito da incapacidade laboral, não faz jus à concessão de benefício por incapacidade.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios.

Não havendo recurso, intime-se o INSS do trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso inominado, promova-se a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Juazeiro/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
29/05/2025 10:32

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:32

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento
14/05/2025 07:56

Juntada de Certidão
09/05/2025 23:23

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
21/03/2025 12:59

Perícia agendada
12/03/2025 00:22

Decorrido prazo de IZABEL BARBOSA MULATO em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
13/01/2025 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 20:47

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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