TRF1 - 1023772-79.2024.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 15:08
Arquivado Definitivamente
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17/08/2025 14:59
Juntada de Certidão
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26/06/2025 02:28
Decorrido prazo de NOEMIA DO SOCORRO FREITAS CAVALCANTI FERREIRA em 25/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:35
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
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04/06/2025 14:43
Juntada de petição intercorrente
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023772-79.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NOEMIA DO SOCORRO FREITAS CAVALCANTI FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA DE SOUSA - PA28837 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Macapá, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/05/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:05
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/05/2025 14:05
Expedição de Documento RPV.
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27/05/2025 13:43
Juntada de Certidão de expedição de documento
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25/03/2025 00:20
Decorrido prazo de NOEMIA DO SOCORRO FREITAS CAVALCANTI FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:12
Decorrido prazo de NOEMIA DO SOCORRO FREITAS CAVALCANTI FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
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18/03/2025 17:26
Juntada de petição intercorrente
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14/03/2025 09:25
Processo devolvido à Secretaria
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14/03/2025 09:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/03/2025 09:25
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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14/03/2025 09:25
Juntada de Certidão
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14/03/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 09:25
Homologada a Transação
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14/03/2025 09:19
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 11:24
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 09:57
Juntada de contestação
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14/01/2025 07:57
Processo devolvido à Secretaria
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14/01/2025 07:57
Juntada de Certidão
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14/01/2025 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/01/2025 07:57
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 14:28
Conclusos para despacho
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13/01/2025 14:27
Juntada de Certidão
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13/12/2024 12:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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13/12/2024 12:29
Juntada de Informação de Prevenção
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13/12/2024 11:45
Recebido pelo Distribuidor
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13/12/2024 11:45
Juntada de Certidão
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13/12/2024 11:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/12/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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