TRF1 - 1032610-07.2021.4.01.3200
1ª instância - 7ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – Art. 361 CPP Autos nº 1032610-07.2021.4.01.3200 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réu: Reginaldo Santos da Silva Finalidade: CITAR o acusado Reginaldo Santos da Silva, brasileiro, filho de Raimunda Silva dos Santos, nascido em 25/09/1985, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.
Imputação: Conduta incursa no artigo 50-A da Lei nº 9.605/98.
Advertências: O acusado deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.
O mesmo poderá fazer-se acompanhar de advogado constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.
O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.
Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].
MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal -
14/12/2023 13:43
Juntada de Certidão
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31/10/2023 15:17
Juntada de Certidão
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30/08/2023 16:39
Juntada de Certidão
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29/08/2023 17:03
Expedição de Carta precatória.
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29/08/2023 14:39
Juntada de Certidão
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29/08/2023 14:32
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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25/02/2023 01:07
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/02/2023 23:59.
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06/02/2023 22:05
Juntada de petição intercorrente
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30/01/2023 14:51
Processo devolvido à Secretaria
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30/01/2023 14:51
Juntada de Certidão
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30/01/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2023 14:51
Recebida a denúncia contra 2021.0070648 (REQUERIDO)
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06/09/2022 11:19
Conclusos para decisão
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13/08/2022 02:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.
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01/08/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 10:35
Juntada de denúncia
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22/07/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 12:36
Processo devolvido à Secretaria
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22/07/2022 12:36
Cancelada a conclusão
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28/06/2022 12:44
Conclusos para despacho
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12/04/2022 13:20
Processo devolvido à Secretaria
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12/04/2022 13:20
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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12/04/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 13:20
Juntada de relatório final de inquérito
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10/01/2022 20:05
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 20:05
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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10/01/2022 15:11
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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10/01/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2021 17:50
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
29/12/2021 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2021
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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