18/06/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:23

Decorrido prazo de EVA BALIEIRO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
13/06/2025 00:32

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
04/06/2025 00:01

Decorrido prazo de EVA BALIEIRO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA BALIEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MIRANDA ALVARENGA NETO - PA28234 1013993-22.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:46

Decorrido prazo de EVA BALIEIRO DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2025 09:58

Expedição de Documento RPV.
03/02/2025 23:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 00:59

Decorrido prazo de EVA BALIEIRO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 17:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:27

Decorrido prazo de EVA BALIEIRO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 21:22

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 21:22

Juntada de Certidão
27/11/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 21:22

Concedida a gratuidade da justiça a EVA BALIEIRO DOS SANTOS - CPF: *12.***.*33-27 (AUTOR)
27/11/2024 21:22

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 10:27

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
27/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:36

Juntada de Ata de audiência
25/11/2024 18:28

Juntada de manifestação
22/11/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:50, JUIZ TITULAR- 11 - TARDE - 15 processos Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
14/11/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:22

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo de EVA BALIEIRO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:52

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 14:30, JUIZ TITULAR- 11 - TARDE - 15 processos Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
13/09/2024 18:54

Juntada de contestação
26/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
19/08/2024 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
27/07/2024 02:03

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2024 02:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2024 02:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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