16/07/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:30

Juntada de ciência
30/06/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1003565-93.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO DA CONCEICAO GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006, WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.

Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.

Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO, RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as diligências de praxe, arquivem-se.

Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
26/06/2025 19:09

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 19:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 19:09

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 19:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:09

Homologada a Transação
10/06/2025 15:47

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1003565-93.2024.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria nº 7777765/2019) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se da proposta de acordo apresentada.

Bacabal/MA, 28 de maio de 2025.

VICTOR AUGUSTO SILVA DE FARIAS ESTAGIÁRIO IARA DE MOURA VASCONCELOS SERVIDOR(A) Subseção Judiciária de Bacabal - Justiça Federal/MA
29/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:24

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
21/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 23:55

Juntada de laudo pericial
20/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:32

Juntada de manifestação
13/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:56

Recebidos os autos
27/01/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/04/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
19/04/2024 10:05

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2024 15:17

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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