TRF1 - 1112546-92.2023.4.01.3400
1ª instância - 26ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1112546-92.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RHOKCINAY BIE PEGO BONFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR - RJ185676 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria, para dirimir a divergência de cálculos entre as partes, tendo como parâmetro a sentença e/ou acórdão transitado em julgado *e em conformidade com o que determina a Resolução CJF 945, de 18/03/2025, especialmente, para descrever, individualizadamente, os valores relativos ao(à)(s): (1) PRINCIPAL, (2) JUROS e (3) SELIC; tanto em relação aos créditos devidos ao exequente, quanto aos eventuais honorários (contratuais e/ou sucumbenciais).
Adverte-se que com a entrada em vigor da Resolução CJF 945, de 18/03/2025, a sistemática de indicação de JUROS e SELIC no mesmo campo passou a ser substituída pela indicação separada dos valores.
Na oportunidade a SECAJ deverá apresentar planilha de cálculos e parecer técnico para eventual embasamento de decisão.
PSS e honorários sucumbenciais deverão ser calculados, se for o caso.
O cálculo do PSS deverá ser realizado sob o regime de competência e não deverá ser retido sobre a parcela de juros de mora. -
24/11/2023 02:48
Recebido pelo Distribuidor
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24/11/2023 02:48
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 02:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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