03/09/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:09

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO SILVA em 02/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:14

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO SILVA em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 03:03

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO SILVA em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:13

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1003611-48.2025.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA DE MELO SILVA Advogado do(a) AUTOR: WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS - MA22261 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.

Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.

Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as diligências de praxe, arquivem-se.

Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
25/06/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:47

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:47

Homologada a Transação
16/06/2025 15:41

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:09

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1003611-48.2025.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria nº 7777765/2019) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se da proposta de acordo apresentada.

Bacabal/MA, 29 de maio de 2025.

LORENA DA SILVA ANDRADE Estagiária Iara de Moura Vasconcelos Servidor(a)/JEF Subseção Judiciária de Bacabal - Justiça Federal/MA
29/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:06

Juntada de contestação
09/05/2025 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
05/05/2025 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 11:25

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001865-85.2024.4.01.3605

Carmelita Gomes Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jheimy Stephanie Mendonca Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1030916-43.2025.4.01.3400

Manoel Geraldo Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Celso Jeronimo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1003369-55.2025.4.01.3100

Rosalina Vilhena Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shilton Marques Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1069616-68.2023.4.01.3300

Benjanilson Noronha dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jacopo Alberto Pasi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2023 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1000104-34.2024.4.01.3309

Eni Dias da Silveira Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valdiana de Lima Ricardo de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2024 18:28

Exibir Processo