30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1005410-39.2019.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria nº 7777765/2019) Intimem-se as partes para apresentarem os cálculos das parcelas atrasadas, conforme ordenado em acórdão de id. 2184067020, que anulou a sentença em Primeira Instância, dando ao Recurso Inominado, provimento para reformar a sentença e conceder auxílio-doença em favor da parte recorrente, condenando o INSS a pagar as parcelas retroativas a partir da DER (06/06/2019) e com data de cessação do benefício (DCB) em 08/01/2020 no prazo comum de 30(trinta) dias.

Caso não sejam apresentados os cálculos, remetam-se os autos ao arquivo, consoante ordenado em sentença.

Bacabal/MA, 29 de maio de 2025.

ANDREINA TAMARA OLIVEIRA SANTOS Estagiária/JEF IARA DE MOURA VASCONCELOS Servidor(a)/JEF Subseção Judiciária de Bacabal - Justiça Federal/MA
19/04/2023 12:38

Recebidos os autos
19/04/2023 12:38

Juntada de intimação de pauta
30/01/2023 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/01/2023 09:10

Juntada de Informação
28/01/2023 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
07/12/2022 12:51

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 10:28

Juntada de recurso inominado
13/10/2022 09:18

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 09:18

Juntada de Certidão
13/10/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 09:18

Julgado improcedente o pedido
21/06/2021 16:23

Conclusos para julgamento
06/01/2021 13:43

Juntada de contestação
18/12/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:08

Juntada de Certidão
06/11/2020 17:13

Decorrido prazo de VALDIMAR DI SOUSA RODRIGUES em 05/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 17:23

Perícia designada
28/10/2020 16:57

Juntada de Certidão.
23/10/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 17:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 18:30

Conclusos para despacho
25/10/2019 15:25

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
25/10/2019 15:25

Juntada de Informação de Prevenção.
23/09/2019 14:36

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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