06/07/2025 08:55

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:48

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" 1016129-97.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEILTON DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de beneficio previdenciário.

Em 27/05/2025, a parte autora requereu a desistência do feito, sem, contudo, pormenorizar o motivo de seu pleito.

Em se tratando de ação ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, a parte autora pode desistir a qualquer tempo, sem a necessidade de vista à outra parte, a uma em razão do princípio da simplicidade que rege a matéria e a duas porque não há sucumbência na primeira instância.

Nesse sentido, orienta o Enunciado nº. 90 do FONAJEF, in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da parte autora para que produza seus legais efeitos, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Goiânia, data e assinatura no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
28/05/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:16

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 08:40

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
28/05/2025 08:35

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:56

Juntada de pedido de desistência da ação
21/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:10

Recebidos os autos
20/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/05/2025 10:30

Juntada de documentos diversos
14/04/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/03/2025 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 08:41

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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