19/08/2025 12:34

Publicado Ato ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
02/08/2025 01:13

Decorrido prazo de CATARINA LOPES DO JITO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 11:21

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 14:03

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de CATARINA LOPES DO JITO em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:11

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
02/06/2025 14:52

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1004121-27.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATARINA LOPES DO JITO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
28/05/2025 14:17

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:17

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a CATARINA LOPES DO JITO - CPF: *70.***.*88-72 (AUTOR)
28/05/2025 14:16

Homologada a Transação
28/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:34

Decorrido prazo de CATARINA LOPES DO JITO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:43

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:09

Juntada de contestação
02/04/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:05

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 08:05

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 08:05

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 08:05

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 08:05

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 17:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/04/2025 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 14:47

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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