02/08/2025 16:39

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:36

Decorrido prazo de VANUZILENE DA SILVA CONCEICAO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014291-32.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANUZILENE DA SILVA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PEDRO PEREIRA DA SILVA - MA24826 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para pagamento de valores atrasados que serão calculados pelo INSS após a presente homologação, bem como para implantação do benefício, conforme proposta de acordo constante nos autos.

Após, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:36

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:36

Homologada a Transação
27/05/2025 09:17

Conclusos para julgamento
27/05/2025 08:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 12:40

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 10:50

Juntada de manifestação
28/04/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:55

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
15/04/2025 18:59

Decorrido prazo de VANUZILENE DA SILVA CONCEICAO em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
22/11/2024 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 14:14

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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