01/09/2025 10:04

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025 10:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 05:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
04/06/2025 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 1009539-26.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIENE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, sob o argumento de que preenche os requisitos legais à sua obtenção.

Devidamente citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Considerando a vontade livremente manifestada pelas partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado, determinando ao INSS a implantação do benefício pretendido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta sentença, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, corrigidas monetariamente pelo IPCAe, sem incidência de juros de mora, compensando-se os valores eventualmente pagos sob o mesmo título na esfera administrativa.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito (CPC, art. 487, inciso III, b).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que se trata de acordo e que não haverá interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Após, intime-se o INSS para apresentar a planilha de cálculos das parcelas retroativas, no prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, a parte autora será intimada para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Considerando a desnecessidade de intimação do INSS, termos do artigo XVIII da Portaria Conjunta nº 02 de 29/10/2014, intime-se, tão-só, a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a guia de RPV.

Nada requerido voltem-me os autos para encaminhamento da referida guia.

Após, intime-se a parte para tomar ciência de que o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, aproximadamente 60 (sessenta) dias após o seu encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITABUNA,BA ( #assinado e datado eletronicamente#).

Juiz Federal
29/05/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:38

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:38

Homologada a Transação
26/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 17:32

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 13:38

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/11/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
26/10/2024 06:57

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 06:57

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 06:57

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 06:57

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
24/10/2024 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 15:19

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007578-77.2025.4.01.4002

Jose Edimar Ferreira de Souza

Coordenador Regional de Pericia Medica F...

Advogado: Nathanael de Sousa Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1010241-56.2025.4.01.3304

Maria Lopes de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kaliane Silva Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 04:48

Exibir Processo

Processo nº 1001197-80.2025.4.01.3508

Carlos Alberto Flores dos Santos

Gerente da Agencia da Previdencia Social...

Advogado: Carlos da Luz Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1012275-68.2024.4.01.3100

Maria do Carmo Lobato da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nataly Sena Uchoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1004044-18.2025.4.01.3100

Joao Vaz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitor Hugo Canto de Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2025 10:45

Exibir Processo