TRF1 - 0007256-14.2000.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 15:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
18/07/2023 15:17
Juntada de Informação
-
18/07/2023 15:16
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
30/05/2023 08:45
Juntada de manifestação
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26/05/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 12:43
Recurso Especial
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26/05/2023 12:31
Recurso Especial
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26/04/2023 19:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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26/04/2023 19:14
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/04/2023 19:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/04/2023 19:14
Juntada de Certidão
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21/09/2022 08:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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21/09/2022 08:03
Juntada de Certidão
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12/07/2022 10:02
Juntada de manifestação
-
10/07/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 10:16
Outras Decisões
-
14/06/2022 07:53
Outras Decisões
-
29/09/2021 08:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/09/2021 01:48
Decorrido prazo de PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/09/2021 23:59.
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29/09/2021 01:48
Decorrido prazo de JOSE VIANA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
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03/09/2021 00:12
Publicado Intimação em 03/09/2021.
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03/09/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
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02/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0007256-14.2000.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A APELADO: PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO Aos 1 de setembro de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.
LEONARDO OLIVEIRA DE ARAUJO Servidor da Oitava Turma -
01/09/2021 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/09/2021 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/09/2021 01:00
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 31/08/2021 23:59.
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31/08/2021 14:55
Juntada de recurso extraordinário
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31/08/2021 14:53
Juntada de recurso especial
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04/08/2021 00:44
Decorrido prazo de PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/08/2021 23:59.
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04/08/2021 00:37
Decorrido prazo de JOSE VIANA DA SILVA em 03/08/2021 23:59.
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13/07/2021 18:05
Juntada de Certidão
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13/07/2021 00:36
Publicado Intimação em 13/07/2021.
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13/07/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
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13/07/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
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12/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0007256-14.2000.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A APELADO: PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0007256-14.2000.4.01.3400 APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A APELADO: PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE VIANA DA SILVA EMBARGANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EMBARGADO: V.
ACÓRDÃO DE FLS. 115/119 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.
Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 03/05/2021 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
09/07/2021 20:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/07/2021 20:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/07/2021 20:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/07/2021 20:04
Juntada de Certidão
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10/06/2021 15:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/05/2021 17:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/05/2021 12:56
Juntada de Certidão de julgamento
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17/04/2021 00:27
Decorrido prazo de PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/04/2021 23:59.
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17/04/2021 00:26
Decorrido prazo de JOSE VIANA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.
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17/04/2021 00:26
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 16/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:29
Publicado Intimação de pauta em 09/04/2021.
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09/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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09/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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08/04/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 7 de abril de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA , Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A .
APELADO: PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE VIANA DA SILVA , .
O processo nº 0007256-14.2000.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03/05/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
07/04/2021 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/04/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 17:58
Incluído em pauta para 03/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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17/03/2021 17:09
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 17:09
Juntada de Certidão
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13/11/2020 02:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/11/2020 23:59:59.
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27/10/2020 06:04
Juntada de manifestação
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22/10/2020 07:36
Decorrido prazo de PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 07:36
Decorrido prazo de JOSE VIANA DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 01:33
Juntada de Certidão
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28/09/2020 21:11
Juntada de Petição (outras)
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28/09/2020 16:52
Juntada de embargos de declaração
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25/09/2020 15:58
Expedição de Publicação e-DJF1.
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25/09/2020 15:58
Expedição de Publicação e-DJF1.
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25/09/2020 10:34
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 10:34
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 10:34
Conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido
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16/09/2020 16:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/08/2020 13:46
Juntada de Certidão
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18/08/2020 15:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
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18/08/2020 13:14
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2020 13:12
Incluído em pauta para 14/09/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.
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20/07/2020 12:58
Juntada de Petição intercorrente
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20/07/2020 12:58
Conclusos para decisão
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16/07/2020 18:43
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2020 18:18
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
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14/07/2020 18:18
Juntada de Informação de Prevenção.
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13/07/2020 15:29
Recebidos os autos
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13/07/2020 15:29
Recebido pelo Distribuidor
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13/07/2020 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2020
Ultima Atualização
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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