30/05/2025 01:16

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1019453-50.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: P.

C.

D.

S.

N.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUIS FREITAS DOS SANTOS - BA74045 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

Homologo o requerimento de desistência da Ação e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Outrossim, nos termos do ENUNCIADO 90 do FONAJE, “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Sem honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55).

Ante o motivo que deu ensejo à extinção do feito, fica declarado o trânsito em julgado.

Intimem-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
29/05/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:40

Extinto o processo por desistência
29/05/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a P. C. D. S. N. - CPF: *14.***.*47-26 (AUTOR)
07/05/2025 21:47

Conclusos para julgamento
02/04/2025 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/07/2024 16:32

Juntada de pedido de desistência da ação
17/07/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:21

Juntada de ato ordinatório
17/07/2024 12:15

Perícia agendada
02/06/2024 16:12

Decorrido prazo de PAULO CRISTIANO DOS SANTOS NEGREIRO em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:27

Juntada de manifestação
12/04/2024 07:54

Juntada de Certidão
12/04/2024 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/04/2024 20:56

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2024 11:01

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2024 11:01

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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