02/07/2025 11:35

Juntada de comprovante (outros)
14/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 19:41

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000931-69.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANGELA MARIA BORGES MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIJEANE SILVA COSTA - BA25954 e HIGOR COSTA PINTO - BA41865 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
27/05/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 14:10

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:10

Homologada a Transação
14/05/2025 13:05

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:01

Juntada de contestação
13/03/2025 08:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BORGES MIRANDA em 12/03/2025 23:59.
16/01/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:46

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA MARIA BORGES MIRANDA - CPF: *20.***.*56-87 (AUTOR)
16/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
10/04/2024 15:02

Juntada de Informação de Prevenção
29/02/2024 16:57

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 16:57

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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