TRF1 - 1001947-37.2020.4.01.3903

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

MPF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAMAR AMERICO

CPF *82.***.*74-00

VIVIANE LOBATO DA SILVA

CPF *94.***.*90-30

Advogados

JOAO PEDRO DA SILVA MACHADO

OAB: 27731/MT

CPF *55.***.*62-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 1001947-37.2020.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ITAMAR AMERICO, VIVIANE LOBATO DA SILVA DESPACHO Defiro o requerimento do autor de ID 2174934591 .

    Cite-se por edital a parte requerida, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, ao seu alvedrio, apresente contestação aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, bem como apresente as provas que pretende produzir.

    Transcorrido o prazo do edital sem resposta, nomeio como curadora especial da ré, a Dra.

    Nicolle Ferrari, OAB/PA nº. 25452, para exercer o encargo, nos termos do art. 72, inciso II do CPC.

    Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Resolução nº. 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.

    Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, a qual deverá na mesma oportunidade indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC).

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.

    PROCESSO N°: 1001947-37.2020.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ITAMAR AMERICO, VIVIANE LOBATO DA SILVA INTERESSADO: VIVIANE LOBATO DA SILVA ENDEREÇO: desconhecido FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC).

    SEDE DO JUíZO: Av.

    Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Juiz Federal

  • 01/03/2023 00:49

    Decorrido prazo de ITAMAR AMERICO em 27/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 15:02

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/01/2023 22:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2023 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 11:11

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/01/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 19:21

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 11:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/05/2022 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2022 18:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 08:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 08:41

    Outras Decisões

  • 03/09/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 08:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/07/2021 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 09:48

    Declarada incompetência

  • 11/06/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 09:39

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 18/03/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 08:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2020 15:43

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 14/12/2020 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 08:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 11:13

    Juntada de Parecer

  • 13/08/2020 16:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2020 12:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 12:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 20:41

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

  • 14/05/2020 20:41

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 11/05/2020 11:03

    Juntada de aditamento à inicial

  • 11/05/2020 10:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2020 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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