31/08/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo de SENHORINHA RITA DE JESUS SILVA em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de SENHORINHA RITA DE JESUS SILVA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 03:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 03:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 03:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 03:02

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 16:57

Juntada de documentos diversos
28/06/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:01

Decorrido prazo de SENHORINHA RITA DE JESUS SILVA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:39

Decorrido prazo de SENHORINHA RITA DE JESUS SILVA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 01:39

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002039-75.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SENHORINHA RITA DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALEIR SILVA MAGALHAES - BA35002 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2191425337 Destinatários: SENHORINHA RITA DE JESUS SILVA JOSE ALEIR SILVA MAGALHAES - (OAB: BA35002) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2191425337).

GUANAMBI, 9 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
09/06/2025 10:35

Juntada de documento sirea
09/06/2025 10:35

Juntada de documento sirea
09/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:34

Juntada de documento sirea
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002039-75.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SENHORINHA RITA DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALEIR SILVA MAGALHAES - BA35002 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: aposentadoria por idade - segurado especial DIB: 13/05/2023 DIP: 01/03/2025 Retroativos: R$ 33.538,43 Data base 03/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:41

Homologada a Transação
29/05/2025 07:48

Conclusos para julgamento
10/05/2025 19:22

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 16:37

Juntada de contestação
08/04/2025 01:38

Decorrido prazo de SENHORINHA RITA DE JESUS SILVA em 07/04/2025 23:59.
11/03/2025 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 23:05

Juntada de manifestação
06/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/02/2025 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 18:37

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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