22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO SIQUEIRA FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE - PA013019 1011078-05.2021.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
25/10/2022 08:52

Juntada de Informação
25/10/2022 00:52

Juntada de Informações prestadas
28/09/2022 17:56

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:20

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:33

Juntada de manifestação
12/09/2022 16:29

Juntada de contrarrazões
08/09/2022 16:47

Juntada de manifestação
26/08/2022 21:44

Juntada de Certidão
26/08/2022 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 21:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 01:35

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/08/2022 23:59.
15/07/2022 17:46

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 00:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO SIQUEIRA FARIAS em 13/07/2022 23:59.
14/06/2022 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:31

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
14/06/2022 09:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2022 09:31

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 11:23

Juntada de Ata de audiência
08/06/2022 23:31

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 11:43

Juntada de contestação
04/03/2022 04:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO SIQUEIRA FARIAS em 03/03/2022 23:59.
04/02/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 19:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/06/2022 09:10 Juiz Titular - 4 - 30 processos Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
23/11/2021 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
23/11/2021 21:06

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2021 09:38

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2021 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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