TRF1 - 0034142-19.2011.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS MARCELO REBELO SILVA

CPF *87.***.*30-68

SEBASTIAO MAURO REBELO SILVA

CPF *42.***.*00-97

Advogados

SYDNEY SOUSA SILVA

LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS

OAB: 22294/PA

CPF *58.***.*53-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0034142-19.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SEBASTIAO MAURO REBELO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS - PA22294 e SYDNEY SOUSA SILVA - PA21573 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão [ID 2170745503], em 06/02/2025 [certidão ID 2170745511], por meio do qual a 4ª Turma do TRF/1ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação e fixar o regime aberto para o início do cumprimento da pena, tornando juridicamente imutável a sentença penal condenatória; DETERMINO: 1.

    Modifique-se a situação processual dos Réus colocando-a como BAIXADO no sistema PJE, com a observação CONDENADO. 2.

    Registre-se a condenação no banco de dados INFODIP/TRE/PA, para fins do art. 15, III/CF, e insira o nome dos Réus no rol de culpados. 3.

    Sem informações no SINIC, visto que a ação penal não se originou de IPL. 4.

    ENCAMINHEM-SE os autos à Seção de Execução Penal – SEXEC, para as providências atinentes ao cadastramento e implantação de execução penal no SEEU, caso não exista execução penal implantada em nome dos Réus; e para as demais providências necessárias à execução da pena definitiva, expedição de guia, inclusive. 5.

    Tudo cumprido, e, considerando ainda, a inexistência de bens apreendidos, bem como de valores em conta judicial vinculados ao presente feito, DETERMINO o ARQUIVAMENTO da presente ação penal. 6.

    DÊ-SE CIÊNCIA às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 09/05/2022 16:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/07/2020 10:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS COM 01 VOLUME

  • 29/06/2020 09:52

    TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 23/09/2019.

  • 14/04/2020 10:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/04/2020 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 152-V, OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF, NO DIA 13/09/2019, PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. O MPF NÃO RECORREU. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF NO DIA 23/09/2019. ANOTE-SE NO

  • 01/04/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 17:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSOS DE APELAÇÕES DOS RÉUS SEBASTIÃO MAURO RABELO SILVA E LUIS MARCELO REBELO SILVA.

  • 11/02/2020 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 10/02/2020

  • 06/02/2020 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/09/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 46179 - SEBASTIÃO MAURO RABELO SILVA

  • 23/09/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 18/09/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 05/09/2019 17:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1. DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUÍS MARCELO REBELO E SILVA E SEBASTIÃO MAURO REBELO SILVA, COM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 2º, I

  • 15/05/2018 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 27/09/2011 ART. 1º, I E ART. 2º LEI 8.137/90

  • 07/05/2018 14:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE SEBASTIÃO MAURO E LUIS MARCELO(DPU)

  • 04/05/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 17/04/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/04/2018 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS.

  • 06/04/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 14:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 20/11/2017 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 18/10/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DPU arguiu prescrição da pretensão punitiva em abstrato em relação ao art. 2º da Lei nº 8137/90. O MPF requereu prazo para manifestação posterior, ou em memorial, porque teria que pesquisar a respeito da constituição definit

  • 18/10/2017 17:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 16:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 INTERROGATORIOS REALIZADOS

  • 16/10/2017 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) REU SEBASTIAO MAURO REBELO SILVA

  • 10/10/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU LUIS MARCELO REBELO SILVA

  • 10/10/2017 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF CIENCIA DA AUDIENCIA, PROTOCOLO Nº 064055

  • 02/10/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 26/09/2017 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/09/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/09/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 30/08/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2017 10:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 REUS

  • 23/06/2017 10:38

    AUDIENCIA: CANCELADA - DESISTENCIA DA TESTEMUNHA

  • 23/06/2017 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. HOMOLOGO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA À FL. 121 DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA RAIMUNDA ELY FERREIRA GONÇALVES. 2. DESIGNO O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 16:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 3

  • 23/06/2017 10:28

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO RÉU SEBASTIÃO

  • 22/06/2017 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU DESISTINDO DA OITIVA DA TESTEMUNHA RAIMUNDA ELY FERREIRA GONÇALVES

  • 22/06/2017 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/06/2017 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 17:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 14/06/2017 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE DEFESA RAIMUNDA ELY FERREIRA GONÇALVES

  • 14/06/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU LUIS MARCELO REBELO SILVA

  • 15/05/2017 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 05/05/2017 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 17:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 28/04/2017 14:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 28/04/2017 14:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/04/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 28/04/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE SEBASTIAO MAURO REBELO SILVA (FL. 102): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LUIS MARCEL

  • 22/03/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 13:59

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA(S) À ACUSAÇÃO DE LUIZ MARCELO REBELO E SILVA

  • 17/03/2017 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)

  • 17/02/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/02/2017 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O RÉU LUIS MARCELO REBELO SILVA, REGULARMENTE CITADO À FL. 109, QUEDOU-SE INERTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ANÁLISE DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E EVENTUAL RESPOSTA À

  • 15/02/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RESPOSTA DO RÉU LUIS MARCELO REBELO SILVA

  • 19/12/2016 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO CUMPRIDA AO REU LUIS MARCELO

  • 30/11/2016 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LUIS MARCELO REBELO SILVA

  • 30/11/2016 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2016 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2016 11:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4007/2015 - COMARCA DE BREVES/PA

  • 29/04/2016 15:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 4007/2015.

  • 22/02/2016 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À COMARCA DE BREVES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 4007/2015 (FL. 99). 2. DECORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM RESPOSTA, EXPEÇA-SE MENSAGEM ELETRÔNICA AO JUÍZO COLABORADOR DA CORREGEDORIA DE INTERI

  • 27/01/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 74978 - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE SEBASTIAO MAURO REBELO SILVA

  • 22/09/2015 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2015 14:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME (S)

  • 03/08/2015 16:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BREVES/PA. ENC CP 4007/2015.

  • 22/07/2015 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4007

  • 22/04/2015 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Depreque-se à Seção Judiciária de Pernambuco a citação do réu LUIS MARCELO REBELO E SILVA, observado endereço de fl. 90. 2. Caso a diligência reste frustrada, incontinenti depreque-se a citação do réu à Comarca de Breves/PA, ob

  • 22/04/2015 12:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 11:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUIS MARCELO REBELO E SILVA

  • 03/09/2014 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LUIS MARCELO REBELO E SILVA

  • 03/09/2014 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2014 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. No mandado de citação do Réu constam dois endereços, porém a certidão de fl. 93-v faz menção ao cumprimento da diligência em somente um endereço, sem, contudo, especificá-lo. Diante disso, expeça-se novamente mandado de citaçã

  • 13/05/2014 19:20

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 19:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/05/2014 19:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTE-SE O MANDADO PENDENTE

  • 20/03/2014 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LUIS MARCELO REBELO E SILVA

  • 20/03/2014 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2014 10:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VEM INDICAR NOVOS ENDEREÇOS DO RÉU

  • 03/02/2014 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/01/2014 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DO MPF

  • 24/01/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 23/01/2014 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 88/V.

  • 23/01/2014 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUIS MARCELO SILVA

  • 22/10/2013 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LUIS MARCELO REBELO E SILVA

  • 22/10/2013 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2013 10:08

    CitaçãoORDENADA

  • 16/05/2013 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIDO PELO MPF. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO LUIS MARCELO REBELO SILVA NO ENDEREÇO INDICADO NA DENÚNCIA. FRUSTRADA A DILIGÊNCIA, DÊ-SE VISTA AO MPF.

  • 11/03/2013 16:30

    Conclusos para despacho - em cima

  • 11/03/2013 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OF 124/2013 REF DEVOL DA CP 3308/2012

  • 10/08/2012 15:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3308

  • 26/04/2012 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2012 09:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/03/2012 09:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 76/V

  • 30/03/2012 09:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO LOCALIZADO

  • 25/01/2012 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/12/2011 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA E ANOTAÇOES NO SINIC

  • 07/12/2011 11:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2011 11:24

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 30/09/2011 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2011 15:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/09/2011 16:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2011

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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