22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0025657-46.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSMAR PINHEIRO LOPES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE - DF1672-A e ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE WALRAVEN - CE15142 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OLIVA SILVA SODRE - BA14078 DECISÃO (Embargos de Declaração) ID 2174277016: Nada a prover com relação aos embargos de declaração opostos pela parte exequente.

Isso porque, na decisão, não há erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC), a justificar o recebimento dos presentes embargos em substituição ao recurso próprio.

Com efeito, muito embora defenda que "o erro material se encontrava na planilha de R$ 77.425,26, e não na nova conta apresentada", o próprio embargante reconhece que "o cálculo embargado foi apresentado sem o devido abatimento dos valores já pagos por meio de parcela incontroversa", a revelar a incorreção, também, da segunda conta.

De qualquer sorte, observa-se que, na decisão de ID 2172062859, este Juízo determinou a intimação do exequente para adequar o valor exequendo, com a apresentação de nova planilha de cálculos, compatível com os parâmetros fixados nestes autos, bem como nos autos do agravo de instrumento n. 1042826-24.2021.4.01.0000.

Destarte, a menção a qualquer das planilhas anteriores é irrelevante, uma vez que foi oportunizada a juntada de novos cálculos.

SECRETARIA: I - Intime-se a União para manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo exequente no ID 2177460160, notadamente no que diz respeito à (in)observância dos parâmetros fixados liminarmente nos autos do AI n. 1042826-24.2021.4.01.0000 (quanto ao adicional de 20% do art. 184, II, da Lei 1.711/52), bem como ao valor do PSS a ser descontado.

II - Apresentada manifestação e/ou novos cálculos, vista à parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias.

III - Por fim, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, data da assinatura.

Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)
02/08/2022 22:51

Juntada de Certidão
02/08/2022 22:44

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 14:36

Proferida decisão interlocutória
12/07/2022 10:12

Conclusos para despacho
11/07/2022 08:55

Juntada de manifestação
06/07/2022 09:43

Juntada de petição intercorrente
02/07/2022 18:22

Juntada de manifestação
24/06/2022 14:38

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 14:38

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:39

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 12:55

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:53

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:15

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 15:26

Desentranhado o documento
05/05/2022 14:37

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:35

Juntada de Certidão
05/05/2022 06:49

Juntada de Certidão
27/04/2022 18:14

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:50

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:15

Conclusos para despacho
25/04/2022 20:54

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:23

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 14:22

Juntada de manifestação
16/03/2022 07:55

Juntada de manifestação
14/03/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 14:12

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/03/2022 13:14

Juntada de Documento RPV
14/03/2022 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/03/2022 13:09

Juntada de Certidão
12/03/2022 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.
09/03/2022 20:00

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 09:43

Juntada de manifestação
28/02/2022 08:33

Juntada de manifestação
22/02/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/02/2022 15:38

Expedição de Documento RPV.
22/02/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:20

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/02/2022 11:55

Expedição de Documento RPV.
22/02/2022 09:54

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 09:54

Proferida decisão interlocutória
21/02/2022 16:31

Conclusos para despacho
21/02/2022 13:13

Juntada de impugnação
18/02/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
18/02/2022 16:57

Expedição de Documento Precatório.
14/02/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 15:24

Proferida decisão interlocutória
31/01/2022 10:53

Conclusos para despacho
31/01/2022 10:43

Juntada de manifestação
28/01/2022 15:56

Juntada de manifestação
27/01/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 17:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/12/2021 13:20

Juntada de manifestação
09/12/2021 08:45

Juntada de manifestação
07/12/2021 10:57

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 10:57

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:06

Conclusos para despacho
03/12/2021 10:26

Juntada de manifestação
01/12/2021 11:32

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 11:17

Juntada de manifestação
19/11/2021 15:20

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 15:20

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2021 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/10/2021 17:43

Conclusos para despacho
18/10/2021 12:48

Juntada de manifestação
18/10/2021 09:44

Juntada de contrarrazões
08/10/2021 15:13

Juntada de contrarrazões
08/10/2021 14:57

Juntada de embargos de declaração
05/10/2021 09:35

Juntada de embargos de declaração
27/09/2021 14:18

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 14:18

Juntada de Certidão
27/09/2021 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 14:18

Proferida decisão interlocutória
27/09/2021 14:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/09/2021 09:46

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:44

Juntada de manifestação
26/08/2021 16:04

Juntada de manifestação
13/08/2021 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 18:36

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 15:00

Expedição de Comunicação entre instâncias.
23/06/2021 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 16:51

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 16:51

Proferida decisão interlocutória
22/06/2021 13:52

Juntada de Certidão
14/06/2021 12:38

Juntada de Certidão
04/06/2021 12:59

Conclusos para despacho
31/05/2021 17:47

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 11:48

Juntada de manifestação
15/05/2021 10:19

Juntada de manifestação
10/05/2021 14:08

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 14:08

Juntada de Certidão
10/05/2021 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:19

Conclusos para despacho
23/04/2021 08:53

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 13:03

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2021 16:05

Proferida decisão interlocutória
08/04/2021 09:03

Juntada de Certidão
05/04/2021 10:57

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 15:30

Conclusos para despacho
15/03/2021 11:08

Juntada de manifestação
12/03/2021 10:07

Juntada de manifestação
05/03/2021 16:35

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:50

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 10:19

Juntada de manifestação
08/02/2021 15:04

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 15:20

Conclusos para julgamento
04/02/2021 04:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2021 23:59.
16/12/2020 10:26

Juntada de manifestação
09/12/2020 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 14:38

Juntada de Certidão
09/12/2020 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 08:27

Juntada de manifestação
26/11/2020 11:18

Conclusos para despacho
25/11/2020 22:47

Juntada de petição intercorrente
28/09/2020 07:38

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 07:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
26/09/2020 13:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 14:53

Proferida decisão interlocutória
11/09/2020 16:48

Juntada de Petição intercorrente
10/09/2020 20:33

Conclusos para despacho
10/09/2020 14:54

Juntada de Certidão
09/09/2020 14:08

Juntada de cumprimento de sentença
02/09/2020 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2020 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2020 16:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 18:03

Juntada de Certidão de processo migrado
07/07/2020 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/07/2020 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
22/06/2020 12:28

CARGA: RETIRADOS AGU - DIGITALIZAÇÃO AGU
16/03/2020 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
13/03/2020 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2020 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2020 18:56

Conclusos para despacho
13/03/2020 18:55

TRANSITO EM JULGADO EM
13/03/2020 18:55

RECEBIDOS DO TRF
06/10/2010 14:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/09/2010 15:55

REMESSA ORDENADA: TRF
13/07/2010 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA
01/07/2010 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2010 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2010 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/06/2010 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/06/2010 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/05/2010 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2010 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2010 15:07

Conclusos para despacho
20/05/2010 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2010 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2010 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU
06/05/2010 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/05/2010 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2010 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2010 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
22/04/2010 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/04/2010 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/04/2010 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/04/2010 17:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 207/2010
15/04/2010 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/03/2010 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/03/2010 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO - UNIAO FEDERAL.
24/03/2010 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO.
18/12/2009 11:10

CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS
26/10/2009 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/10/2009 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2009 18:05

Conclusos para despacho
26/08/2009 14:34

INICIAL AUTUADA
26/08/2009 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/08/2009 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2009

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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