29/07/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:55

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 05:40

Decorrido prazo de TEREZA BARRETO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009064-97.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZA BARRETO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IRACEMA DOS SANTOS SOUZA - BA35642 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 10:45

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 01:42

Decorrido prazo de TEREZA BARRETO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 08:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 08:13

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 08:13

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZA BARRETO DA SILVA - CPF: *96.***.*43-20 (AUTOR)
08/05/2025 08:13

Homologada a Transação
27/03/2025 13:34

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:46

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 12:26

Juntada de contestação
05/12/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
05/09/2024 09:37

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 15:50

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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