TRF1 - 1022748-64.2021.4.01.3700

1ª instância - 9ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO COSTA JUNIOR

CPF *46.***.*42-70

Advogados

LUIZ ALEXANDRE REIS GODINHO

OAB: 9668/MA

CPF *30.***.*96-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022748-64.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDVALDO COSTA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ALEXANDRE REIS GODINHO - MA9668 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    São luís, 28 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 16/02/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2022 17:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 21:58

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 21:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:28

    Processo Desarquivado

  • 21/06/2022 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 18:15

    Juntada de documentos diversos

  • 03/06/2022 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2022 17:07

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2022 01:41

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA JUNIOR em 19/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 18/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 14:33

    Outras Decisões

  • 24/03/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 11:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 11:11

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA JUNIOR em 21/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 10:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 07:38

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA JUNIOR em 26/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 15:37

    Outras Decisões

  • 04/12/2021 01:17

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 03/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 21:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 22:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 09:18

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 26/10/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 08:24

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA JUNIOR em 14/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 11/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 23:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 23:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/10/2021 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 16:10

    Homologada a Transação

  • 06/10/2021 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 00:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/09/2021 00:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 19:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 15:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

  • 09/09/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 13:10

    Juntada de laudo pericial

  • 02/09/2021 14:31

    Juntada de documentos diversos

  • 31/08/2021 02:46

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 15/07/2021 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 00:09

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 08:46

    Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

  • 24/05/2021 08:46

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/05/2021 20:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2021 20:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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