21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1006452-73.2021.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DA MATA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O autor requereu o desarquivamento do processo alegando que seu benefício assistencial foi implantado pelo INSS com DIP em 01/09/2024, porém o correto é 01/09/2023.

Requer a intimação da autarquia para correção da data da DIP e pagamento do período.

Observa-se que, realmente, houve o referido equívoco na implantação do benefício pelo INSS.

Por outro lado, o presente feito foi arquivado por ausência de apresentação de planilha de cálculo para liquidação do julgado, obrigação que cabe à parte autora, nos termos do art. 534 do CPC.

Assim, considerado que ainda não foi expedida RPV no presente feito, a implantação da DIP em 01/09/2024 não causa prejuízo ao autor, pois ainda poderá apresentar planilha de cálculo computando as parcelas entre a DIB e o dia anterior à DIP implantada (31/08/2024), para pagamento por meio de RPV.

Intime-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
05/02/2022 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/02/2022 23:04

Juntada de Informação
04/02/2022 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2022 23:59.
11/01/2022 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 18:45

Juntada de Certidão
11/01/2022 11:53

Juntada de recurso inominado
15/12/2021 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:22

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 16:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/12/2021 16:22

Julgado improcedente o pedido
01/11/2021 14:35

Conclusos para julgamento
01/11/2021 12:13

Juntada de outras peças
25/10/2021 20:50

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
22/10/2021 17:12

Juntada de ato ordinatório
22/10/2021 10:32

Juntada de Certidão
20/10/2021 12:37

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:51

Juntada de outras peças
18/09/2021 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA MATA em 17/09/2021 23:59.
06/09/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:42

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:24

Juntada de laudo pericial
11/07/2021 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA MATA em 09/07/2021 23:59.
25/06/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:05

Juntada de laudo pericial
11/05/2021 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA MATA em 10/05/2021 23:59.
29/04/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT para Central de perícia
19/04/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 09:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
19/04/2021 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2021 16:09

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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