27/08/2025 11:11

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:21

Juntada de Informações prestadas
16/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JULIANA BARROS DE CASTRO em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:12

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002616-41.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIANA BARROS DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISANGELA MACIEL SILVA DE AZEVEDO - MA20277 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 14:28

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo de JULIANA BARROS DE CASTRO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:27

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 10:27

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 10:27

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 10:27

Homologada a Transação
12/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/03/2025 15:38

Juntada de contestação
18/03/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:13

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 16:13

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 16:13

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 16:13

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
26/02/2025 08:24

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 00:36

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 00:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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