TRF1 - 1003239-16.2022.4.01.3700
1ª instância - 9ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 10:31
Juntada de Certidão
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23/06/2025 10:31
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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16/06/2025 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES DA CONCEICAO em 09/06/2025 23:59.
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15/06/2025 09:12
Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
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15/06/2025 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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11/06/2025 08:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003239-16.2022.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO CHARLES DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO AGUIAR GASPAR - MA9644 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
São luís, 28 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
28/05/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 14:28
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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28/05/2025 14:28
Expedição de Documento RPV.
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10/02/2025 13:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/10/2024 12:50
Processo devolvido à Secretaria
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16/10/2024 12:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/04/2024 20:15
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2024 16:27
Conclusos para decisão
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31/01/2024 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.
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30/11/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/11/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 11:21
Juntada de planilha
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09/08/2023 16:42
Juntada de Certidão
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09/08/2023 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 16:49
Juntada de petição intercorrente
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19/07/2023 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/07/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 17:57
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2023 02:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
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22/02/2023 23:21
Juntada de Certidão
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22/02/2023 23:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2023 23:21
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 15:08
Juntada de cumprimento de sentença
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27/08/2022 01:05
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/08/2022 23:59.
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25/06/2022 04:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 24/06/2022 23:59.
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23/06/2022 02:26
Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES DA CONCEICAO em 22/06/2022 23:59.
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20/06/2022 19:05
Juntada de Certidão
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20/06/2022 18:32
Processo devolvido à Secretaria
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20/06/2022 18:32
Juntada de Certidão
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20/06/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2022 18:32
Homologada a Transação
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08/06/2022 12:48
Conclusos para julgamento
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06/06/2022 16:15
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2022 14:22
Juntada de petição intercorrente
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23/05/2022 18:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/05/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 16:42
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 23:41
Conclusos para despacho
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17/05/2022 13:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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17/05/2022 13:19
Juntada de Certidão
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16/05/2022 12:57
Juntada de laudo pericial
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30/04/2022 01:26
Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES DA CONCEICAO em 29/04/2022 23:59.
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20/04/2022 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 11:39
Recebidos os autos
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19/04/2022 11:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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19/04/2022 10:02
Processo devolvido à Secretaria
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19/04/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 10:41
Conclusos para despacho
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18/04/2022 10:28
Juntada de Certidão
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25/01/2022 10:45
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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25/01/2022 10:45
Juntada de Informação de Prevenção
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24/01/2022 10:11
Recebido pelo Distribuidor
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24/01/2022 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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