06/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/07/2025 16:46

Juntada de documentos diversos
06/07/2025 16:45

Juntada de documentos diversos
05/07/2025 22:55

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 22:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:09

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002324-68.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA SANTANA REIS - BA69966 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195034616 Destinatários: DARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA ANA PAULA SANTANA REIS - (OAB: BA69966) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195034616).

GUANAMBI, 1 de julho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
01/07/2025 04:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 04:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 04:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 04:18

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:41

Juntada de documento sirea
26/06/2025 05:41

Decorrido prazo de DARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 08:40

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
14/06/2025 08:01

Decorrido prazo de DARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
14/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
04/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:12

Juntada de documento sirea
04/06/2025 14:12

Juntada de documento sirea
04/06/2025 14:10

Juntada de documento sirea
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002324-68.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA SANTANA REIS - BA69966 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data Base 03/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 10:47

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:47

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:47

Homologada a Transação
28/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
25/05/2025 08:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 01:01

Juntada de contestação
17/05/2025 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
17/03/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:02

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 19:01

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 19:01

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 19:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
11/03/2025 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 17:00

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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