10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007014-19.2020.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMERSON CONCEICAO RONDON e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILSON MORAES COSTA - MT8349/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cuiabá, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007014-19.2020.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMERSON CONCEICAO RONDON e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILSON MORAES COSTA - MT8349/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cuiabá, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/09/2024 10:31

Juntada de Informação
02/09/2024 10:30

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.
11/07/2024 11:51

Juntada de petição intercorrente
01/07/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:25

Juntada de Certidão
01/07/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:25

Recurso Extraordinário não admitido
01/07/2024 20:25

Recurso Especial não admitido
11/03/2024 21:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/03/2024 21:48

Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2024 12:16

Juntada de contrarrazões
26/02/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 18:34

Juntada de recurso especial
08/02/2024 16:05

Juntada de petição intercorrente
01/02/2024 17:54

Juntada de petição intercorrente
01/02/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 06:56

Juntada de Certidão
01/02/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 21:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2023 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 13:33

Juntada de Certidão de julgamento
21/11/2023 10:59

Juntada de petição intercorrente
06/11/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 04:22

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:14

Juntada de contrarrazões
18/10/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 10:45

Juntada de embargos de declaração
28/09/2023 11:00

Juntada de petição intercorrente
25/09/2023 17:44

Juntada de petição intercorrente
23/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 16:13

Juntada de Certidão
23/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:59

Sentença confirmada
15/08/2023 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 14:38

Juntada de Certidão de julgamento
20/07/2023 11:43

Juntada de petição intercorrente
10/07/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2021 13:06

Conclusos para decisão
13/07/2021 18:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
13/07/2021 18:57

Juntada de Informação de Prevenção
06/07/2021 20:30

Recebidos os autos
06/07/2021 20:30

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2021 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002168-05.2024.4.01.3604

Alessandra do Espirito Santo Coringa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Eduarda Schwade Zulpo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1003976-23.2025.4.01.3309

Lenilton Pereira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jaldo Silva de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1004026-49.2025.4.01.3309

Eldir Rosa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson de Oliveira Vianna

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1017158-47.2023.4.01.3600

Juscelina Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Katiussia da Silva Bitencourt

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1017158-47.2023.4.01.3600

Juscelina Goncalves

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Katiussia da Silva Bitencourt

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2024 17:21

Exibir Processo