06/06/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 15:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000459-10.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZIA MAGALHAES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA - SP276370 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 12/03/2025 DIP: 12/03/2025 DCB: 12/08/2024 Retroativos: sem atrasados A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
21/05/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:42

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:42

Homologada a Transação
20/05/2025 10:37

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:00

Juntada de manifestação
14/05/2025 11:38

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:32

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:09

Juntada de Certidão
21/04/2025 12:18

Juntada de laudo pericial
15/02/2025 00:10

Decorrido prazo de LUZIA MAGALHAES SILVA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:31

Perícia agendada
07/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/01/2025 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 10:46

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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