29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022592-47.2019.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - RS101262 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO LUIS-MA e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
31/07/2023 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/07/2023 18:53

Juntada de Certidão
29/07/2023 10:31

Juntada de Informação
10/07/2023 11:16

Juntada de contrarrazões
26/06/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 10:58

Juntada de apelação
26/05/2023 13:49

Juntada de manifestação
25/05/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 22:44

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 16:16

Conclusos para decisão
12/11/2021 00:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO LUIS-MA em 11/11/2021 23:59.
04/11/2021 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 08:22

Juntada de diligência
20/10/2021 14:08

Juntada de contrarrazões
19/10/2021 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2021 11:30

Expedição de Mandado.
18/10/2021 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 11:36

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2021 11:36

Outras Decisões
01/10/2021 12:09

Conclusos para despacho
29/09/2021 14:36

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:18

Conclusos para despacho
18/09/2021 10:14

Recebidos os autos
24/08/2021 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/08/2021 19:00

Juntada de Certidão
03/08/2021 20:51

Juntada de Informação
02/08/2021 22:15

Juntada de contrarrazões
02/07/2021 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 02:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
25/05/2021 10:46

Juntada de apelação
28/04/2021 11:44

Juntada de embargos de declaração
19/04/2021 17:19

Juntada de petição intercorrente
17/04/2021 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2021 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2021 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 12:14

Concedida em parte a Segurança a DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO LUIS-MA (IMPETRADO).
02/09/2020 23:50

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
22/06/2020 15:21

Conclusos para julgamento
19/06/2020 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 15:53

Juntada de Parecer
08/06/2020 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2020 22:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO LUIS-MA em 29/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 11:33

Mandado devolvido cumprido
24/04/2020 11:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/04/2020 11:23

Juntada de Informações prestadas
04/03/2020 10:27

Juntada de manifestação
04/03/2020 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/02/2020 13:08

Expedição de Mandado.
28/02/2020 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 16:48

Conclusos para despacho
18/11/2019 16:46

Restituídos os autos à Secretaria
18/11/2019 16:46

Cancelada a movimentação processual de conclusão
18/11/2019 16:45

Juntada de Certidão.
11/11/2019 13:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMA
11/11/2019 13:25

Juntada de Informação de Prevenção.
06/11/2019 00:24

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2019 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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