28/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
23/08/2025 00:59

Decorrido prazo de LAURA SANTOS MONTEIRO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 13:36

Juntada de manifestação
15/08/2025 03:36

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2025 10:44

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
09/08/2025 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 13:34

Juntada de petição intercorrente
19/07/2025 02:03

Decorrido prazo de LAURA SANTOS MONTEIRO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a LAURA SANTOS MONTEIRO - CPF: *47.***.*57-45 (AUTOR)
08/07/2025 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 23:32

Conclusos para decisão
07/07/2025 19:33

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015744-70.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAURA SANTOS MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA - BA39836 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Destinatários: LAURA SANTOS MONTEIRO TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA - (OAB: BA39836) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJBA
25/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
15/06/2025 09:12

Publicado Despacho em 02/06/2025.
15/06/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 13:52

Juntada de manifestação
04/06/2025 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
04/06/2025 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1015744-70.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAURA SANTOS MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA - BA39836 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 DECISÃO Analisando a documentação acostada aos autos, verifico que parte autora firmou contrato de financiamento no valor de R$ 276.000,00(atualizado pela autora corresponde a R$ 308.455,74 - id 2175965165), remanescendo 384 prestações em aberto na propositura da ação.

Ocorre, entretanto, que o valor de R$ 17.299,72 aleatoriamente atribuído à causa na exordial não corresponde efetivamente ao comando normativo do artigo 292, incisos I do CPC, uma vez que, em se tratando de ação que tem como objeto a revisão de negócio jurídico, o valor da causa deve ser o do contrato.

Neste ponto, ressalto que é dever do juiz exercer o controle do valor da causa, nos casos em que há parâmetros fixados expressamente pela lei.

Nesse sentido: STJ – 4ª TURMA, Resp 120.363-GO, rel.

Min.

RUY ROSADO, j 22.10.97, DJU 15.12.97, p. 66.417.

Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 325.755,46, tendo em vista o saldo devedor do financiamento que se quer ver revisado, valor apurado pela autora(autor/id 2175965165) somado com o valor que pleiteia ser restituído.

Diante do exposto, a teor do art. 64, §1º do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL para processar e julgar o feito.

Determino a remessa dos autos à 4ª Vara Federal Cível, a qual é competente para o julgamento da demanda, nos termos do art. 59 do CPC, em razão da prevenção, uma vez que já apreciara o processo de nº 1008062-64.2025.4.01.3300, envolvendo as mesmas partes e matéria.

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
28/05/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:33

Declarada incompetência
27/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/03/2025 18:29

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 17:20

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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