TRF1 - 0041479-45.2013.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ASSISTE VIDA LTDA - EPP

CNPJ: 04.678.190/0001-51

Advogados

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB: 35625/BA

CPF *39.***.*22-43

MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA

OAB: 18408/BA

CPF *85.***.*53-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS

CPF *75.***.*30-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSO: 0041479-45.2013.4.01.3300 EXEQUENTE: ASSISTE VIDA LTDA - EPP EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte embargada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.

    Salvador, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Servidor(a)

  • 04/10/2022 01:55

    Decorrido prazo de ASSISTE VIDA LTDA - EPP em 03/10/2022 23:59.

  • 27/08/2022 11:41

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2022 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 12:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 20:41

    Juntada de e-mail

  • 09/08/2022 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 20:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/08/2022 20:19

    Juntada de volume

  • 08/08/2022 00:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/01/2020 16:46

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 31/01/2020 14:02

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 31/01/2020 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2020 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

  • 24/01/2020 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2019 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR

  • 25/07/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 25/07/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 19/07/2019 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 13/06/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/06/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2019 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 22/04/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/04/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2019 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2019 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DO AI

  • 15/04/2019 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2019 15:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/04/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 08/04/2019 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 05/04/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 14/03/2019 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2019 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/03/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/03/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 14:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 07/01/2019 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2018 13:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 11/12/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/12/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/12/2018 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/12/2018 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 16:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 12/06/2018 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/05/2018 11:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - CÓPIA DE ALVARÁ Nº 51/2018

  • 16/05/2018 15:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DRA SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS CRC 17.724 BA ALVARA Nº 51/2018

  • 10/05/2018 17:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 51/2018

  • 24/04/2018 16:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 24/04/2018 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 06/04/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2018 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2018 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

  • 16/03/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2018 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2018 10:47

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 09/03/2018 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/02/2018 17:07

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/01/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/01/2018 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 14:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 17/01/2018 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2018 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 17/11/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2017 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2017 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2017 07:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/10/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 13:27

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 04/10/2017 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/09/2017 15:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/08/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/08/2017 17:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 19:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2017 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/05/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS COM 05 VOLUMES

  • 22/05/2017 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2017 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2017 17:58

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 27/04/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS COM 05 VOLUMES

  • 24/04/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2017 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2017 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/04/2017 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PAULA LIMA CUNHA DA SILVA

  • 07/04/2017 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/03/2017 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/02/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO POR SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS RG 1772404

  • 03/02/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 02/02/2017 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2016 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição

  • 16/11/2016 14:15

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/10/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/10/2016 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2016 18:20

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 03/10/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/09/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2016 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2016 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2016 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/08/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2016 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2016 13:08

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 14/07/2016 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

  • 19/05/2016 12:31

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/05/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/05/2016 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DECISÃO - INTIMAR PERITO PARA INICIAR A ELABORAÇÃO DO LAUDO

  • 18/04/2016 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 08/04/2016 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/04/2016 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2016 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial

  • 04/03/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/02/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 20:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/02/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2016 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2016 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PERITO.

  • 19/02/2016 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 28/01/2016 14:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/01/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 22/01/2016 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAÇAO DE PERÍCIA CONTÁBIL

  • 18/01/2016 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 16/10/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/10/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2015 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2015 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR

  • 08/07/2015 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 29/05/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADA INTIMADA EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2015 17:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/10/2014 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2014 17:35

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/05/2014 18:42

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AI Nº 18842-72.2014.4.01.0000

  • 25/04/2014 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2014 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2014 08:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2014 17:37

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 04/04/2014 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/03/2014 16:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 31/03/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 176/2014

  • 20/03/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/03/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/03/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 176/2014

  • 12/03/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2014 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - REGISTRO NO E-CVD / LANÇAMENTO RETROATIVO A 26/2/2014

  • 19/02/2014 14:26

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 18:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/02/2014 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/01/2014 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2014 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N° 1257/2013

  • 17/12/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2013 10:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2013 18:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. CIT. 1257/2013

  • 20/11/2013 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2013 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2013 09:06

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2013 11:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 11/11/2013 11:04

    INICIAL AUTUADA

  • 08/11/2013 17:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2013

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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