03/07/2025 19:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/06/2025 08:57

Decorrido prazo de ELIANA NASCIMENTO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012140-65.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIANA NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:51

Expedição de Documento RPV.
25/03/2025 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 17:19

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 17:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 17:19

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 17:19

Homologada a Transação
03/03/2025 15:14

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/01/2025 00:20

Juntada de contestação
08/01/2025 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
21/11/2024 06:36

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 11:43

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015282-16.2025.4.01.3300

Lilian Carvalho de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pedro Henrique Tourinho de Aragao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1009801-67.2024.4.01.3313

Vagner Souza Santos Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Antonio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1019272-22.2024.4.01.3600

Delair de Arruda Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Smaili Basilio de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2024 20:37

Exibir Processo

Processo nº 1001782-02.2025.4.01.3907

Edvan Silva Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renan Freitas Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0033576-47.2013.4.01.3400

Daniella Maia de Castro Viana

Uniao Federal

Advogado: Teofilo Andre Cristaldo dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2013 16:06

Exibir Processo