06/08/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 04:03

Decorrido prazo de GERCINA FOGACA MACHADO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 04:02

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2025.
12/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:47

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 00:02

Decorrido prazo de GERCINA FOGACA MACHADO em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:32

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:00

Decorrido prazo de GERCINA FOGACA MACHADO em 05/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:37

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
12/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001066-23.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GERCINA FOGACA MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO DOS SANTOS NOGUEIRA - BA22571 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 25/03/2025 DIP: 25/03/2025 DCB: não se aplica Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
21/05/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:42

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:42

Homologada a Transação
21/05/2025 08:53

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:45

Juntada de outras peças
20/05/2025 20:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:13

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:44

Juntada de laudo pericial
21/03/2025 00:08

Decorrido prazo de GERCINA FOGACA MACHADO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:07

Decorrido prazo de GERCINA FOGACA MACHADO em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:23

Perícia agendada
13/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:42

Juntada de outras peças
27/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 08:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 08:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 08:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 08:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 08:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/02/2025 20:24

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 15:28

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007047-03.2015.4.01.3400

Energisa Geracao - Usina Mauricio S.A.

Camara de Comercializacao de Energia Ele...

Advogado: Gustavo Assis de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2015 20:19

Exibir Processo

Processo nº 1004222-22.2025.4.01.3308

Alda Regina Silva Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ana Carolina Matos Albernaz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1002278-52.2025.4.01.3900

Maria de Jesus Leao da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Hiroto Fujiyama Grelo Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1000199-79.2025.4.01.4004

Miqueias Rodrigues de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valmir Victor da Silveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1002671-04.2025.4.01.3309

Lucineia da Silva Pereira Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Ricardo Alves de Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 16:00

Exibir Processo