18/06/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:56

Decorrido prazo de VANDA PEREIRA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:39

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Processo n.º:1021111-84.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDA PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de demanda ordinária proposta pela parte autora no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

A propósito, os arts. 337, §§1.º a 3.º, e 485, V, do CPC, impõem a extinção do processo sem resolução de mérito sempre que for ajuizada ação com identidade de partes, causas de pedir e pedido de outra ação já ajuizada ou já definitivamente julgada.

No caso em apreço, a presente ação guarda identidade com a ação n.º 1013145-07.2024.4.01.3200, 06ª Vara que, inclusive, já foi julgada definitivamente, motivo por que sobressai o óbice da coisa julgada.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.V, CPC, consoante fundamentação exposta.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas ou honorários, nem reexame necessário.

Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do CPC).

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
23/05/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 18:28

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a VANDA PEREIRA DA SILVA - CPF: *00.***.*30-59 (AUTOR)
23/05/2025 18:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/05/2025 17:40

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
21/05/2025 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2025 12:47

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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