TRF6 - 0044296-52.2004.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUVENAL PINTO DA COSTA

CPF *47.***.*22-04

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB: 77817/MG

CPF *26.***.*51-45

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0629-28

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:29

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/12/2024 15:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6

  • 06/09/2024 19:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/07/2024 13:02

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 04/05/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUVENAL PINTO DA COSTA em 03/05/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2024 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2024 15:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2024 15:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUVENAL PINTO DA COSTA em 13/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 13:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2023 12:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2023 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2023 19:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2023 19:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/12/2021 17:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:17

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 21/05/2021 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 20/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 20:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 17:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 04:37

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:37

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0044296-52.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JUVENAL PINTO DA COSTA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 20:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 11:58

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 11:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 11:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 11:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 14:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 02:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/10/2020 14:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0701898

  • 06/03/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/03/2020 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do impetrante.

  • 05/03/2020 16:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO DO SISTEMA P/SR. DANIEL SABINO DA SILVA.

  • 11/02/2020 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do MPF.

  • 06/02/2020 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/02/2020 08:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2019 11:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

  • 06/11/2019 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/11/2019 08:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2019 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0223233

  • 05/09/2019 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2019 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2019 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/08/2019 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 15:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2018 08:53

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 08/08/2017 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 06/03/2007 12:20

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/02/2007 11:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 27/09/2006 13:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/07/2006 18:33

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET ADV.

  • 27/07/2006 18:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2006 16:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/07/2006 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2006 19:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2006 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/03/2006 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

  • 10/03/2006 16:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2006 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 30/11/2005 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2005 16:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 827/DAT EXPEDIDO PARA GERENTE EXECUTIVO INSS EM OURO PRETO.

  • 14/10/2005 19:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 13:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/08/2005 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/08/2005 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/08/2005 18:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIO REMETIDO À AUTORIDADE IMPETRADA - VIA CORREIO/AR

  • 28/07/2005 14:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO P/AUTORIDADE IMPETRADA, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO.

  • 22/07/2005 16:11

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/06/2005 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2005 13:54

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/04/2005 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2005 11:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2005 18:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/04/2005 18:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/12/2004 12:39

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO Nº1166

  • 29/11/2004 10:26

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR - OURO PRETO

  • 26/11/2004 11:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. NR. 1166, À GER. EXECUTIVA E PROCURADORIA DO INSS EM OURO PRETO

  • 11/11/2004 09:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2004 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2004 17:16

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2004 15:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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