09/09/2025 00:27

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA BARBOSA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 06:55

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
15/07/2025 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:08

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:06

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA BARBOSA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:05

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA BARBOSA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:28

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.
24/06/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
14/06/2025 08:56

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA BARBOSA em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 26/05/2025.
13/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 16:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1011033-04.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: CICERO FERREIRA RODRIGUES SOBRINHO - GO36992 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de aposentadoria por idade (segurado especial), no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA BARBOSA CPF: *37.***.*22-87 BENEFÍCIO: APOSENTADORIA POR IDADE (SEGURADO ESPECIAL) DIB: 11/09/2024 DIP: 01/04/2025 RMI: 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO RPV VALOR: R$ 9.796,78 (nove mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos) Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2187388522.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
06/06/2025 00:44

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 00:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 00:44

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:44

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 00:44

Homologada a Transação
03/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
03/06/2025 07:19

Juntada de manifestação
22/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:09

Juntada de contestação
07/04/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:50

Juntada de emenda à inicial
28/02/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:30

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:30

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:30

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:30

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 16:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 16:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 16:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 16:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 13:03

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/02/2025 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 17:24

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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