05/09/2025 12:14

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:32

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:44

Juntada de manifestação
02/06/2025 13:09

Juntada de cumprimento de sentença
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006298-14.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NEUSA BEZERRA PIRES Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ CRISTINA VIDEO DE OLIVEIRA - AM19028 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B32 CPF: *14.***.*36-87 DIB: 01/08/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: DII: 01/08/2024 TC: Cidade de pagamento: PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 RMI: Benefício restabelecido: Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz da VF de Altamira
27/05/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 14:29

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:29

Homologada a Transação
26/05/2025 11:16

Conclusos para julgamento
21/05/2025 21:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 21:51

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:01

Juntada de exame médico
28/01/2025 14:45

Juntada de manifestação
27/01/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:41

Perícia agendada
23/01/2025 20:47

Juntada de Certidão
23/01/2025 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:16

Juntada de manifestação
19/12/2024 13:19

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 13:19

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA NEUSA BEZERRA PIRES - CPF: *14.***.*36-87 (AUTOR)
19/12/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 15:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 15:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 15:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 15:12

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 15:12

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
03/12/2024 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 11:02

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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