TRF1 - 1007600-54.2018.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAYMMI, DOURADO, MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 23.789.918/0001-67

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA

CNPJ: 16.429.268/0001-83

Advogados

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB: 14421/BA

CPF *92.***.*99-68

VINICIUS MACHADO MARQUES

OAB: 16292/BA

CPF *37.***.*93-49

LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO

OAB: 16405/BA

CPF *83.***.*86-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2020 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal

  • 17/06/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 17:49

    Juntada de contrarrazões

  • 29/05/2020 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 19:20

    Juntada de contrarrazões

  • 20/05/2020 14:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 19/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 14:59

    Juntada de contrarrazões

  • 28/04/2020 04:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 15:20

    Juntada de apelação

  • 31/03/2020 14:43

    Juntada de apelação

  • 30/03/2020 19:55

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2020 08:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/03/2020 13:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2020 13:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2020 13:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2020 13:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 15:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/03/2020 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2020 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2020 10:04

    Decorrido prazo de CAYMMI, DOURADO, MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/03/2020 23:59:59.

  • 07/03/2020 05:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 06/03/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 09:57

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2020 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2020 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2020 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 17:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/02/2020 17:09

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/01/2020 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2020 14:22

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/12/2019 14:11

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 11:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/12/2019 08:30

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2019 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2019 20:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2019 20:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2019 20:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2019 20:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2019 20:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 17:42

    Julgado procedente o pedido

  • 20/11/2019 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2019 12:13

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 21/10/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 14:25

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2019 17:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/10/2019 17:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/10/2019 17:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/10/2019 17:51

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 06:16

    Decorrido prazo de CAYMMI, DOURADO, MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 18:31

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2019 17:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/08/2019 12:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2019 12:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2019 12:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2019 12:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2019 11:34

    Outras Decisões

  • 27/08/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 05:50

    Decorrido prazo de CAYMMI, DOURADO, MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2019 23:59:59.

  • 26/08/2019 18:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/08/2019 10:39

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/08/2019 20:08

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2019 01:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/08/2019 18:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2019 18:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2019 18:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2019 18:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2019 18:00

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 13:28

    Outras Decisões

  • 01/08/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 09:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 31/07/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 03:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 12:20

    Decorrido prazo de CAYMMI, DOURADO, MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/07/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 16:33

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2019 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/06/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 14:15

    Juntada de apresentação de rol de testemunhas

  • 13/06/2019 14:13

    Juntada de manifestação

  • 05/06/2019 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2019 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2019 17:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/05/2019 14:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2019 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2019 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2019 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2019 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 16:37

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 24/05/2019 09:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2019 23:59:59.

  • 23/05/2019 20:07

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2019 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2019 11:51

    Outras Decisões

  • 12/04/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 14:42

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/04/2019 10:56

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 12/02/2019 22:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2019 16:33

    Outras Decisões

  • 07/02/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 12:26

    Juntada de Parecer

  • 06/02/2019 01:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2019 23:59:59.

  • 30/01/2019 18:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2019 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 08:25

    Decorrido prazo de CAYMMI, DOURADO, MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 16:48

    Juntada de outras peças

  • 28/01/2019 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2019 11:39

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2018 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2018 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2018 18:58

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/12/2018 05:42

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2018 23:59:59.

  • 11/12/2018 19:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2018 19:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2018 19:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2018 17:49

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2018 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 18:50

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 18:09

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 03:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/10/2018 23:59:59.

  • 19/10/2018 16:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2018 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 17:55

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2018 13:15

    Decorrido prazo de CAYMMI, DOURADO, MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/10/2018 23:59:59.

  • 05/10/2018 17:13

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 15:50

    Juntada de diligência

  • 04/10/2018 15:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/09/2018 00:45

    Decorrido prazo de CAYMMI, DOURADO, MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/09/2018 23:59:59.

  • 27/09/2018 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2018 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/09/2018 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2018 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/09/2018 14:44

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2018 11:16

    Juntada de contestação

  • 13/09/2018 09:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/09/2018 18:39

    Juntada de diligência

  • 07/09/2018 18:39

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/08/2018 19:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2018 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/08/2018 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2018 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2018 14:45

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2018 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2018 19:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2018 18:18

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 18:18

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2018 16:56

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 23/08/2018 16:56

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 23/08/2018 16:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2018 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
28/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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