21/08/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:54

Decorrido prazo de CASSIA DA SILVA OROZCO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:09

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
09/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/08/2025 16:45

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 16:28

Juntada de manifestação
22/07/2025 01:27

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:21

Juntada de manifestação
14/06/2025 09:45

Publicado Despacho em 27/05/2025.
14/06/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1018969-44.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Trabalhadora Avulsa] EXEQUENTE: CASSIA DA SILVA OROZCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo em fase de execução.

Diante da necessidade de concentração dos atos judiciais e para evitar novas intimações, com vista à celeridade processual: INTIME-SE a parte autora para verificar e/ou regularizar nos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO, caso não seja apresentado/regularizado: A.

Documentos pessoais legíveis da parte autora, representante legal ou curador, quando for o caso: • Documento de identificação (com assinatura); • CPF.

B.

A representação do menor, deve se dar por meio do representante legal (mão/pai), tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC.

C.

A representação do MAIOR INCAPAZ deve se dar por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

D.

A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: • Assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; • Assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; E.

A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta ou equiparados deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: • Aposição da digital do exequente; • Assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); • Assinatura de duas testemunhas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores.

F.

A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: • Através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil); • Mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei nº. 11.419/2006.

A Lei nº. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I.

G.

O contrato de honorários deverá seguir as mesmas formalidades do instrumento procuratório, descritas acima, e seu descumprimento acarretará, se for o caso, na expedição de requisição de pagamento sem o devido destacamento de honorários contratuais.

Decorrido o prazo com o processo regular, EXPEÇA-SE a requisição de pagamento pertinente.

Sem regularização, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe sem prejuízo de posterior desarquivamento desde que cumprido com o solicitado.

Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
23/05/2025 18:41

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:30

Juntada de comprovante (outros)
22/04/2025 10:28

Juntada de cumprimento de sentença
08/04/2025 01:45

Decorrido prazo de CASSIA DA SILVA OROZCO em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/03/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 18:24

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 18:24

Concedida a gratuidade da justiça a CASSIA DA SILVA OROZCO - CPF: *19.***.*55-02 (AUTOR)
14/03/2025 18:24

Homologada a Transação
28/02/2025 13:42

Conclusos para julgamento
30/01/2025 22:09

Juntada de manifestação
09/01/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 18:07

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:28

Juntada de contestação
25/06/2024 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:37

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 13:37

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 13:37

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 13:37

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
12/06/2024 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2024 17:11

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031719-06.2023.4.01.3300

Maria do Carmo Santos Sena

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maria das Gracas Correia Cardozo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1030202-09.2022.4.01.3200

Gracimar Peres de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucelia Gomes Rodrigues de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1040588-03.2024.4.01.3500

Clarinda Maria Salles Cotrim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isadora de Oliveira Amorim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1028941-83.2025.4.01.3400

Rozildo da Costa Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Natan da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1000428-33.2025.4.01.4200

Joao Vitor de Souza Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Harrisson Freitas de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 15:26

Exibir Processo