01/08/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:18

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS LIMA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:13

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
01/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012688-57.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAELA DE JESUS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO - BA42135 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 14:37

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 15:37

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS LIMA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 13:43

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:43

Homologada a Transação
02/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:34

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:08

Juntada de contestação
22/02/2025 20:54

Juntada de Certidão
22/02/2025 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
04/12/2024 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 15:52

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 15:52

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005590-09.2024.4.01.3500

Residuo Zero Ambiental S.A

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1005590-09.2024.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Residuo Zero Ambiental S.A

Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1002425-88.2024.4.01.3908

Jean Barbosa de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ryan Castro Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1002366-36.2024.4.01.3606

Francisco de Assis Gouveia dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Abdel Majid Egert Nafal Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 00:20

Exibir Processo

Processo nº 1003520-95.2024.4.01.3701

Maria Aparecida Xavier Arruda

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luana Silva Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2025 13:39

Exibir Processo