18/06/2025 08:55

Decorrido prazo de GENILDO VIEIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018349-60.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GENILDO VIEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - PA24513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:57

Expedição de Documento RPV.
13/03/2025 08:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/02/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:32

Decorrido prazo de GENILDO VIEIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 14:12

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 14:12

Homologada a Transação
23/01/2025 14:40

Conclusos para julgamento
20/01/2025 19:51

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:47

Juntada de laudo pericial
23/11/2024 15:59

Juntada de manifestação
14/11/2024 00:08

Decorrido prazo de GENILDO VIEIRA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:48

Perícia reagendada
18/10/2024 11:31

Perícia agendada
18/10/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
01/10/2024 10:22

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 15:47

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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