TRF1 - 1022793-45.2024.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1022793-45.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BRUNA SOUZA E SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELBER AKSACKI DE SANTANA - PA19367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se o INSS/CEAB, a fim de que comprove o cumprimento da medida liminar deferida em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, (em dobro por previsão legal) no sentido de implantar o benefício de pensão por morte em favor dos autores, instituído por Rodrigo Gonçalves Pereira, nos termos determinados na sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), inicialmente até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do Art. 537, do CPC, sem prejuízo das multas já fixadas em sentença e na decisão de id. 2172849301.
A multa ora arbitrada incidirá automaticamente a contar do término do prazo concedido ao norte.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data de validação no sistema. (assinado eletronicamente) Hind G.
Kayath Juíza Federal da 2ª Vara da SJPA -
23/05/2024 10:57
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2024 10:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/05/2024 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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