12/06/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020437-77.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.

G.

R.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA PALHETA LIMA - PA32970 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 18:45

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/05/2025 23:59.
14/03/2025 16:13

Juntada de manifestação
07/03/2025 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/02/2025 17:12

Juntada de manifestação
12/02/2025 13:10

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 13:10

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 13:10

Concedida a gratuidade da justiça a L. G. R. S. - CPF: *77.***.*46-96 (AUTOR)
12/02/2025 13:10

Homologada a Transação
03/02/2025 09:07

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:40

Juntada de manifestação
30/01/2025 16:30

Juntada de contestação
15/01/2025 11:51

Juntada de manifestação
14/01/2025 21:41

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 21:41

Juntada de Certidão
14/01/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 13:40

Juntada de manifestação
21/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/10/2024 08:17

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:10

Juntada de laudo de perícia social
29/08/2024 14:06

Juntada de manifestação
27/08/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:42

Perícia agendada
22/08/2024 20:50

Juntada de manifestação
21/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:35

Juntada de laudo médico - impedimento
09/08/2024 11:30

Juntada de manifestação
23/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:01

Juntada de manifestação
24/05/2024 08:46

Juntada de manifestação
21/05/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:54

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:34

Perícia agendada
13/05/2024 10:04

Recebidos os autos
13/05/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/05/2024 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2024 12:44

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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