28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1002445-02.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ERICK OLIVEIRA LOBO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IAGO SOUTO SILVA - BA79044, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES - BA51951 e GABRIEL BASTOS MELO MOREIRA DA SILVA - BA71883 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 DECISÃO Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário ajuizada por ERICK OLIVEIRA LOBO contra a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, distribuída em 21 de março de 2025.

O autor busca a revisão do contrato nº 1.4444.0557174-0, firmado em 27 de março de 2014, no valor de R$ 370.000,00, com prazo de 420 meses, sob o Sistema de Amortização Constante (SAC).

O autor alega irregularidades como capitalização de juros (anatocismo) em períodos de "pausa estendida", cobrança indevida de seguros e tarifas (totalizando R$ 63.928,20), e discrepâncias entre o saldo devedor apurado por perícia (R$ 334.243,43) e o saldo apresentado pela CEF (R$ 349.087,53).

Pleiteia, ainda, indenização por danos morais de R$ 10.000,00.

Verifica-se que o valor atribuído à causa (R$ 10.000,00) não corresponde ao conteúdo econômico da demanda, que envolve a revisão de contrato de R$ 370.000,00, repetição de indébito superior a R$ 63.000,00 e indenização por danos morais de R$ 10.000,00.

Diante do exposto, intime-se a parte autora, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, retificando o valor da causa para que corresponda ao benefício econômico pretendido, considerando a soma dos valores a serem expurgados do contrato e o valor dos danos morais, ou o valor do contrato a ser revisado.

Initme-se.

Cumpra-se.

Jequié/BA, mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) DIANDRA PIETRANOIA BONFANTE Juíza Federal Substituta
21/03/2025 15:30

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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