29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0060682-76.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0060682-76.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARCELINO LUIS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX SOUZA DOS SANTOS - DF38161-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA MARINHO CAMARGO - DF41373-A e PRISCILA ZIADA CAMARGO - DF40077-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCELINO LUIS TEIXEIRA, NEUSA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA e MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
11/08/2021 22:08

Juntada de manifestação
30/09/2020 07:13

Decorrido prazo de NEUSA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:13

Decorrido prazo de MARCELINO LUIS TEIXEIRA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/09/2020 23:59:59.
06/08/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 11:49

Juntada de Petição (outras)
06/08/2020 11:49

Juntada de Petição (outras)
06/08/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)
06/08/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 11:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/06/2019 15:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/06/2019 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
04/06/2019 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
04/06/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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